STJ: VENDA DE IMÓVEL ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

STJ: VENDA DE IMÓVEL ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O colegiado do Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente por maioria de votos reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em operação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica que havia sido determinada em cumprimento de sentença em ação de cobrança.

O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, considerando que a alienação do imóvel ocorreu quando o empresário já tinha conhecimento da ação de cobrança.

Para o tribunal, como a ação de cobrança foi ajuizada contra empresa que possui um único dono e ele se desfez da fazenda após a citação, ficou caracterizada a fraude à execução.

O ministro relator do processo argumentou em seu voto que o vendedor do imóvel teve ciência pessoal do processo de cobrança, no qual o credor solicitava a desconsideração da personalidade jurídica e desde já alegava a tentativa de alienação do bem para impedir a satisfação do crédito.

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